Aduditoria Fiscal-Tributária (Apresentação e Capítulo I)

Apresentação

A primeira edição deste modesto trabalho foi publicada em abril de 1980, sob o título de Auditoria Fiscal-Tributária, recomendada pela então Ordem dos Contadores do Brasil.

O livro foi lançado com o propósito de servir de pequeno orientador fiscal a modestos empresários e aos profissionais das áreas de contabilidade e auditoria, principalmente aqueles em início de carreira.

Aos pequenos empresários, mostrou-lhes como diligenciar para evitarem as ações punitivas do Fisco no âmbito do Imposto de Renda.

Aos profissionais de contabilidade e de auditoria, em início de carreira, pretendeu orientar-lhes para obedecerem às exigências da Lei 6.404/76, do Decreto-lei 1.598/77 e alterações posteriores.

Em época de inflação alta, tratou de muitos aspectos exigidos pelas legislações comercial e fiscal, como a correção monetária do balanço, tema de repercussão influente no resultado do exercício social das empresas.

Hoje, algum tempo depois de sua primeira publicação, pareceu-me atualíssimo a ponto de encorajar-me a revisá-lo, atualizá-lo e reeditá-lo com os mesmos propósitos.

Mantive a idéia inicial de servir aos pequenos empresários e aos profissionais iniciantes nas áreas de contabilidade e de auditoria, tratando dos principais aspectos que envolvem a Auditoria do Imposto de Renda.

Analisei aspectos dos procedimentos contábeis e fiscais a serem observados pelo profissional de contabilidade, no seu mister, e pelo empresário que precisa de bons conhecimentos na área, objetivando evitar a ação punitiva do fisco.

Certamente não esgotei assunto tão vasto e complexo. Mas, concluí por elaborar um roteiro da auditoria fiscal do imposto de renda, procurando analisar os principais aspectos contábeis e fiscais em que ela se debruça, com inúmeros itens orientando o contribuinte e despertando-o para as implicações decorrentes do seu comportamento faltoso.

Por oportuno, lembro-lhe de que os lançamentos efetuados pelo contabilista produzirão os mesmos efeitos como se fossem escriturados pelo comerciante. É o que diz a lei. É o que tento transmitir-lhe com esta orientação.

Espero merecer o mesmo acolhimento da primeira edição, quando utilizei este trabalho como livro-texto para ministrar cursos e palestras.


LAMÉRCIO MACIEL BRAGA

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Capítulo 1

Breve história da contabilidade

Os fatos administrativos praticados pelos Faraós teriam sido registrados pelos egípcios 4.000 anos atrás. Há 2.200, os romanos classificavam as receitas em Rendas e Lucros e na escrituração dividiam as despesas em registros de Salários, Perdas e Diversões.

Na época medieval, por volta do ano 800, Carlos Magno, Rei dos francos, imperador do Ocidente, autorizou o registro do inventário anual do império em livros especiais para as Receitas e Despesas.

No ano 831 da nossa era, apareceu a primeira assinatura de um Contador em um documento. Esse fato ocorreu por ocasião da transferência de uma propriedade passada por Santo Ambrósio para um nobre italiano.

O primeiro sistema jurídico de contabilidade, segundo o Professor Francisco D’Áuria, surgiu na Roma antiga com o aparecimento dos livros Rationarum ou Breviarum, o Kalendarium, o Adversaria, o Codex Accepti et Expensi, o Tabulae Rationam e o Liber Patrimonium.

A técnica contábil foi introduzida nas transações comerciais por comerciantes italianos em meados do século XIII, restringindo-se até 1494 a lançamentos do tipo partida simples.

Com o crescimento das operações comerciais, as empresas passaram a necessitar de maiores investi-mentos em dinheiro, advindo daí os grandes empréstimos e, com eles, o desenvolvimento de uma técnica de escrituração eficiente. Surgiram, pois, os métodos de escrituração.

No século XV foi criado o método das Partidas Dobradas, de autoria do matemático italiano Frei Lucca Pacciolo, que publicou a sua obra em Veneza em 1494. Segundo esse método, todo lançamento a crédito, numa conta, faz que surja outra conta, em que se registra a mesma importância a débito e vice-versa.

Em 1795 o método das partidas dobradas sofreu uma primeira tentativa de aperfeiçoamento. O francês Edmond Degrange idealizou um método de escrituração que contemplava o Diário e o Razão em um único volume. Nascia, assim, o Diário-Razão, cabendo a Degrange, também, a criação da primeira teoria das contas.

Degrange considerava apenas duas espécies de contas: Contas do Negociante e Contas dos Correspondentes. As primeiras eram as Contas Gerais, em número de cinco – Caixa, Mercadorias Gerais, Letras a Pagar, Letras a Receber e Lucros e Perdas. As segundas eram as Contas Pessoais, tantas quantas fossem as transações. Segundo essa teoria, “todas as vezes em que se debitarem as contas pessoais, as contas gerais serão creditadas”.

O sistema de Degrange prevaleceu por mais de um século. Em 1868, no entanto, Francesco Marchi expõe a Teoria Personalística das Contas, da qual Giuseppe Cerboni criou a Logismografia, partindo do princípio de que “as contas não representam valores, mas pessoas e, por isso, devem ser consideradas de modo subjetivo”.

Em 1875, Emmanuele Pisani, criador da Estatmografia, método de escrituração por meio de balanços, tentou diversificar o método das partidas dobradas, só alcançando notoriedade em 1886 quando o usou na escrituração das repartições públicas federais da Itália.


História contemporânea (Brasil)


O Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado no Rio de Janeiro em 1922, definiu a Contabilidade como sendo a “ciência que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos da administração econômica”.

No estudo das ciências contábeis, várias foram as escolas e pensamentos. O Contismo, o Personalismo, o Controlismo, o Aziendalismo, o Patrimonialismo, o Reditialismo ou o Universalismo foram correntes que nortearam o estudo da Contabilidade. O Brasil adotou o Patrimonialismo como conceito, aprovando essa corrente de pensamento no VII Congresso Brasileiro de Contabilidade, através de uma tese do Professor Álvaro Porto Moitinho.

No Brasil, adotamos diversas práticas de escrituração contábil. Antes do computador, utilizamos por muitos anos livros encadernados que eram previamente registrados e autenticados nas Juntas Comerciais. Con-sistiam em grandes volumes, muitos deles “pesadões”, alguns medindo cerca de 80 centímetros de tamanho por 50 centímetros de largura e composto de até 500 folhas.

Caixa, Diário, Razão, Contas-Correntes – os principais – eram indispensáveis. Estes livros, normalmente revestidos de capa preta, tinham suas páginas numeradas tipográfica, prévia e seguidamente e possuíam configurações gráficas que permitiam os lançamentos contábeis e o registro de valores em colunas próprias e ordenadas de forma a facilitar a visualização e o entendimento.

Primeiramente escriturava-se o Caixa, em ordem cronológica de dia, mês e ano, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Depois de somados e rigorosamente conferida a soma, que era transportada para cada página seguinte, com o saldo também transferido para o mês posterior, fazia-se um “resumo” que resultava em duas partidas – Caixa a Diversos e Diversos a Caixa.

Essas partidas eram escrituradas no Livro Diário. Após esse registro e de outros efetuados no Diário, passava-se à escrituração do Livro Razão. Ali, cada lançamento transcrito no Diário era registrado em página própria, aberta com o título de cada conta utilizada nos lançamentos do Diário, tendo-se o cuidado de registrar no Razão o número da página do Diário em que constava o lançamento e, no Diário, a página do Razão em que o título da conta estava registrado. Era um trabalho ingente e sujeito a erros e imperfeições. Os erros de lançamentos somente poderiam ser corrigidos mediante estornos, não sendo permitido raspar históricos ou valores, fazer puxadas para as margens ou escrever nas entrelinhas.

O Livro Contas-Correntes servia para, em folha individualizada por cliente ou fornecedor, registrar as compras, as vendas, os recebimentos e os pagamentos de duplicatas, de sorte que ficasse evidenciado o saldo de cada devedor ou credor, em períodos mensais.

As diferenças eventualmente surgidas por ocasião do levantamento de balancetes de verificação de saldos implicavam em uma revisão total dos lançamentos, somas, transportes de valores para outra página ou para outros livros auxiliares da escrituração, como o Razão. O acerto dos saldos poderia consumir horas ou até dias de trabalho.

Passados alguns anos, surgiu uma nova modali-dade de escrituração. Tratava-se de método em que os lançamentos datilografados com cópias a papel carbono eram copiados por processo em que se utilizava uma prensa para reprodução dos lançamentos no Livro Diário. As cópias nem sempre ficavam legíveis, exigindo que se arquivasse o “slip” do lançamento copiado, como prova posterior.

Depois, surgiu o método “Front Feed”. Uma máquina de escrever, comum, acoplada a um sistema frontal, possibilitava a inserção de uma ficha que, por sua vez, ficava sobreposta a uma folha com papel carbono copiativo. Assim, eram registrados os lançamentos. Cada ficha representava uma conta do planejamento contábil. Ao final de toda a escrituração esta folha era somada nas colunas Débito e Crédito; as somas deveriam ser necessariamente iguais. Depois, as folhas eram copiadas em placa de gelatina e, por último, reproduzida em folha “em branco” do Livro Diário, já previamente autenticado pela Junta Comercial.

Se as colunas de Débito e Crédito das folhas do Diário não coincidiam em valores, restava ao Contador procurar a diferença e acertá-la. As fichas, que contemplavam uma coluna para “saldo”, deviam ser rigorosamente somadas, sem o que as diferenças eventuais provocariam horas ou até dias de trabalho para identificar o erro. E acertá-lo, evidentemente.

Quando surgiram as máquinas eletro-mecânicas, como a Audit 1513, que utilizava sistema parecido com o “Front Feed”, a escrituração tornou-se mais rápida e eficiente. A soma das folhas do Diário e os saldos das fichas eram efetuados pela própria máquina, com mínima possibilidade de erros. O sistema para copiar as folhas no Diário utilizava também a gelatina, cujas transcrições nem sempre eram legíveis. Por causa dessa falha ou dessa deficiência, a folha que serviu para copiar era arquivada para consultas futuras em caso de dúvidas.

Todos os acertos de lançamentos, até então, eram feitos mediante estornos, deixando evidências de erros muitas vezes comprometedores.

As máquinas eletrônicas, antecessoras dos computadores, facilitaram muito a escrituração contábil. Mais eficientes, eram ágeis e silenciosas.

Por fim, os computadores. Antes, os chamados “XT”, de pequena capacidade de memória e por demais lentos, se constituíram em grande avanço. Hoje, os computadores modernos agilizam os trabalhos, fazem o serviço muito eficientemente e possibilitam os acertos mediante “exclusão” do lançamento errado sem deixar vestígios.